O Decreto Estadual que adotou medidas mais rígidas ao comércio foi o alvo da reunião
Na manhã desta terça-feira (02), aconteceu importante reunião no Centro da Juventude Laurival Kwiatkowski Mayer (CEJU) entre empresários, Prefeitura Municipal, autoridades da saúde, entidades representativas e representantes do Legislativo Municipal, para discutir as Medidas do Decreto Estadual e Municipal que visam o combate ao Covid-19.
O Decreto Estadual nº 6.983/2021 entrou em vigor à 0h do sábado (27) e perdurará até as 5 horas do dia 08 de março, podendo ser prorrogado, a depender do comportamento da pandemia no território paranaense durante o período. A medida adorada pelo Governo do Estado foi elencada como uma “força-tarefa” de emergência para conter a disseminação do novo coronavírus no Paraná, devido à súbita elevação dos índices relacionados à doença, com a proximidade de um estrangulamento no sistema público de saúde.
As medidas foram seguidas pela maioria dos 399 municípios paranaenses, inclusive São Mateus do Sul, mas não foram celebradas por comerciantes, empresários e profissionais liberais que foram afetados com a proibição de suas atividades, em sua grande maioria, tidas como não essenciais.
Cerca de 50 empresários são-mateuenses se reuniram junto à Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, representantes das entidades comerciais: Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (ACIASMS), Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codesamas), Associação dos Amigos da Erva-mate (IG-Mathe) e membros do Poder Legislativo Municipal e Estadual, sendo representado pelo Deputado Emerson Bacil.
Dentre os assuntos discutidos na reunião foram elencadas e cobradas medidas do Poder Público Municipal para inibir as proibições de funcionamento do comércio local, o qual por sua vez, enalteceu que o Decreto Estadual é bastante claro em seu conteúdo e não permite que Municípios possam deliberar sobre alterações, cabendo ainda à Polícia Militar ser a responsável pela fiscalização e cumprimento da regras estabelecidas.
Os empresários descreveram todas as dificuldades que vêm sendo causadas pela aplicação do Decreto Estadual e as medidas impostas pelo Governo e salientam que o Município, como um todo, sofrerá um revés econômico sem precedentes. “Podemos gerar um novo caos na cidade, por isso, precisamos abrir o comércio até o dia 10 de março”, destacam.
O Deputado Emerson Bacil, enalteceu que temos de respeitar o Decreto Estadual, apesar de não ser a favor de sua aplicação e destacou ainda, a utilização de medidas que possam colaborar no enfrentamento à Pandemia, como a adoção de uma política de “Tratamento Precoce”.
Acesse e conheça o Decreto Estadual:
A Prefeita Fernanda Sardanha, apresentou algumas das medidas que a Prefeitura Municipal adotará visando colaborar coma situação elencada pelos empresários. Uma delas, a postergação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que prevê o pagamento para o mês de junho (com o desconto de 10% do valor total para o pagamento à vista) e o pagamento do Alvará (que prevê o pagamento em outubro do corrente ano).
A Prefeita destacou ainda, que já reservará cerca de R$2 Milhões no caixa do Município, para a possível comprar de doses das vacinas presentes no mercado para a utilização em nossa comunidade. “Estamos em tratativas junto a Associação dos Municípios Sul Paranaenses (AMSULPAR), para viabiliza a compra conjunta da vacina contra o Covid-19”.
Ainda na tarde desta terça-feira, às 18h, a Prefeita, os representantes das entidades empresariais e os Deputados que representam o Município junto ao Governo do Estado – Deputado Emerson Bacil, Deputado Hussein Bakri, Deputado Alexandre Curi e o Deputado Federal Toninho Wandscheer, promoverão reunião on-line para discutir ideias que possam vir a colaborar com a adoção de medidas que não prejudiquem a economia local.
A Secretaria Municipal de Saúde, Marly Terezinha Perrelli, comentou sobre a reunião em entrevista à imprensa, ouça o áudio:
A Prefeita Fernanda Sardanha também destacou a realização da reunião com empresários e seus representantes das entidades empresariais, ouça o áudio:
