Incentivar o consumidor a pedir o CPF na nota e exigir o documento fiscal no momento de uma compra é um exercício de educação e cidadania fiscal que tem se tornado comum no Estado. É neste segmento que o programa Nota Paraná atua há seis anos: combater a sonegação fiscal e devolver aos paranaenses créditos e prêmios em dinheiro.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, mais de R$ 2,1 bilhões já foram distribuídos, sendo R$ 1.962.676.368,35 em devoluções e R$ 236,9 milhões em sorteios. São cerca de 3,8 milhões de consumidores inscritos no programa desde o início.
“Este é um bom incentivo para os contribuintes, pois eles só têm a ganhar com o programa. A partir do momento que eles pedem o CPF, não estão só ajudando a combater a sonegação fiscal, mas contribuindo também para a atividade econômica do Estado”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Com o Nota Paraná, o consumidor pode receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento. Os créditos e prêmios podem ser compensados em conta bancária ou usados para abatimento do IPVA. Outra opção é doar a entidades sem fins lucrativos. As doações são feitas através do depósito da nota fiscal em uma urna da própria entidade ou através do aplicativo do Nota Paraná.
O programa ainda permite consultar e imprimir as notas fiscais que foram lançadas no CPF cadastrado.
“O programa Nota Paraná está cada dia mais perto do cidadão paranaense, buscando inovações e novidades para fomentar a cidadania fiscal, que é seu principal objetivo. A consciência fiscal leva a uma sociedade mais justa, responsável, ciente da sua relação com o Estado e com o seu papel no controle social, que proporciona a aplicação e utilização eficiente dos recursos públicos”, disse o diretor da Escola Fazendária, responsável pelo Nota Paraná, Mário Brito.
Para a auditora fiscal e coordenadora do programa, Marta Gambini, ele não se propõe apenas a melhorar a formalidade nas relações de compra e venda, mas sim de levar à população o conhecimento da importância social do tributo. “O imposto tem uma função social e o Nota Paraná valoriza isso na medida em que contempla entidades beneficentes, com a possibilidade de obter recursos para desenvolver suas ações e projetos”, afirmou.
Com sorteios mensais para os cidadãos, os prêmios se dividem por valores. O primeiro prêmio é de R$ 1 milhão. Serão sorteados ainda seis prêmios de R$ 200 mil, 300 prêmios de R$ 10 mil e 120 mil prêmios de R$ 10. Para as instituições cadastradas, o prêmio máximo é de R$ 20 mil.
Além da devolução de créditos e dos prêmios aos contribuintes, o Nota Paraná foi importante para a manutenção das 1.562 entidades que estão cadastradas no programa. As instituições não governamentais das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural recebem os créditos das notas fiscais doadas e também concorrem a sorteios mensais.
Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site (www.notaparana.pr.gov.br), clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço de e-mail para criação da senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site.
Ao longo desses seis anos o programa teve desdobramentos completares que auxiliam os consumidores e fomentam o pedido do CPF na nota.
O Menor Preço do Nota Paraná, por exemplo, permite a consulta de um produto em mais de 100 mil estabelecimentos. As informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda.
O aplicativo, disponível na web e nas plataformas Android e iOS, oferece a possibilidade de pesquisa de milhões de preços de produtos, que são atualizados semanalmente por cerca de 100 mil estabelecimentos varejistas. A plataforma utiliza como base informações de milhões de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que são emitidas todos os dias no Estado.
Fomentar o turismo regional e incentivar o consumo em milhares de estabelecimentos paranaenses, ajudando na retomada do pós-pandemia, é o intuito principal do Paraná Pay, outro desdobramento do Nota Paraná, que já destinou R$ 3,1 milhões em prêmios.
O programa é mais uma opção para a utilização de créditos do Nota Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda: o pagamento direto para estabelecimentos que oferecem serviços ou produtos de empresas cadastradas no Cadastur, como hotéis, restaurantes, pousadas, empresas de transporte, etc. Após o cadastro, os empresários devem fazer contato com o banco Senff, pelo site: www.senff.com.br/paranapayparaempresas/.
FONTE: Secretaria da Fazenda
