O Governo do Paraná já repassou ao município de São Mateus do Sul, de janeiro à setembro de 2022, um montante de R$ 32.609.879,76 referente a repasses de ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e royalties de Petróleo.
- Janeiro: R$5.955.270,97
- Fevereiro: R$3.476.034,44
- Março: R$4.196.357,70
- Abril: R$3.484.305,02
- Maio: R$3.935.595,09
- Junho: R$2.804.197,36
- Julho: R$2.731.992,56
- Agosto: R$3.128.131,23
- Setembro: R$2.669.266,55
- Outubro: R$228.728,84 (até o dia 04/10)
Os municípios paranaenses já receberam em 2022 um bom suporte financeiro advindo de repasses feitos pelo Governo do Estado. No total, R$ 8,96 bilhões foram transferidos de janeiro a setembro pela Secretaria da Fazenda para as 399 administrações municipais.
A maior parte desse montante veio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram transferidos R$ 6,35 bilhões aos municípios paranaenses.
Parte do valor total arrecado (20%) com o ICMS é direcionado também ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiamento da educação básica pública.
Os repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somam R$ 2,53 bilhões líquidos, já depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município, que recebe 50% do total arrecadado.
O Fundo de Exportação (FPEX) resultou num aporte de R$ 71,6 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 2 milhões em repasses no ano.
As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal.
Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
A tabela completa e os valores repassados para cada município podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo do Paraná (AQUI).
FONTE: AEN
