As transferências legais feitas pelo Governo do Estado aos 399 municípios paranaenses somam R$ 3,78 bilhões de janeiro a março de 2022, segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (SIAF) da Secretaria Estadual da Fazenda.
São Mateus do Sul, na soma dos três primeiros meses de 2022, já agregou um montante financeiro de R$13. 945.785,78:
- Janeiro – R$5.955.270,97.
- Fevereiro – R$3.476.034,44.
- Março – R$4.196.357,70.
- Abril (até está quarta-feira 06/04) – R$318.122,67.
São repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo. Os recursos de investimentos diretos do Estado em obras não estão nessa conta.
De acordo com o SIAF, a maior fatia dos repasses em março é referente ao ICMS, principal tributo do Estado: foram R$ 807,1 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).
Na sequência vem o IPVA, com repasses que somaram R$ 337,2 milhões, depositados nas contas das prefeituras. O valor é correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). A transferência do mês se refere ao terceiro ciclo de pagamentos do calendário (terceira parcela), que terminou em 23 de março.
O Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 9,6 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 131,3 mil.
As transferências levam em consideração o índice de participação de cada município na arrecadação dos imposto estaduais. Os valores são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
FONTE: Secretaria da Fazenda
