Desde o início do calendário do IPVA 2022, há dois meses, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual já registraram o pagamento total ou parcial (duas parcelas) do imposto de 2,5 milhões de contribuintes. Os valores ultrapassam R$ 2,32 bilhões arrecadados e representam 54% dos veículos tributados no Estado. A frota estimada é de 4,6 milhões de carros.
Foram registrados até 28 de fevereiro cerca de R$ 1,61 bilhão em pagamentos à vista e R$ 712,6 milhões parcialmente em dia, segundo dados do setor do IPVA da Inspetoria Geral de Arrecadação.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O tributo é de competência estadual, mas toda a arrecadação do imposto é dividida entre o Estado e os municípios de registro do veículo. O valor que fica para o Estado é aplicado prioritariamente nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
Contribuintes que não pagarem o imposto nos prazos definidos terão multa de até 10% por parcela atrasada e os valores devidos sofrerão acréscimo de juros pela variação da Selic. “É extremamente importante que o contribuinte deixe o IPVA em dia, pois quanto antes for feita a regularização, menor a multa que será cobrada”, alertou a inspetora Geral de Arrecadação, Suzane Gambetta Dobjenski.
A inadimplência impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para os veículos em circulação. Circular sem o certificado implica na aplicação de multas pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência.
O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
O limite para o próximo pagamento para quem optou pelo parcelamento ocorrerá entre os dias 17 e 23 de março (terceira parcela). Mais informações estão na página do IPVA Paraná.
FONTE: SECRETARIA DA FAZENDA
