Ao todo, foram 18 notificações sobre aplicação de vacinas em um prefeito, três ex-prefeitos e dezenas de vereadores. Segundo o TCE, os suspeitos não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para imunização.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encaminhou 18 notificações a municípios pedindo explicações sobre a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e dezenas de vereadores do interior do estado.
Segundo o TCE, os políticos suspeitos não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para imunização, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde.
O TCE chegou até a esses políticos depois de cruzar as informações da lista de vacinados com a lista de pessoas que ocupam esses cargos públicos.
O Tribunal de Contas não divulgou os nomes dos políticos e nem as cidades em que eles moram, porque a investigação está no início e as justificativas ainda não foram apresentadas.
Os municípios notificados terão que explicar porque incluíram esses políticos em grupos prioritários. Um prefeito, por exemplo, foi vacinado como profissional de saúde, mas o nome dele não consta no Conselho Regional de Medicina.
Conforme apurado pelo TCE, diversos vereadores foram indevidamente vacinados na condição de motorista de ambulância, apesar de as informações nos sistemas das prefeituras não demonstraram o exercício da atividade pelos parlamentares.
Entre as diversas situações, destacam-se a de um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro que, apesar de ser motorista do quadro de servidores do município, foi imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.
Os auditores também descobriram casos em que um mesmo CPF foi usado para vacinar várias pessoas. Em uma cidade não revelada, quase 498 doses foram aplicadas em 165 CPFs – uma média de quase três doses para cada documento.
Essa situação foi verificada a partir de informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Todos os casos estão sendo investigados. As prefeituras têm cinco dias para responder aos Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) enviados pelo TCE, justificando o porquê das vacinações dos supostos fura-filas.
Caso não sejam capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores ficarão sujeitos à abertura de Tomada de Contas Extraordinária – processo que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções.
De acordo com o TCE, os responsáveis também podem ter de responder no âmbito administrativo-disciplinar, assim como judicialmente nas esferas cível e penal, por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.
“Os agentes políticos podem responder também por crime de responsabilidade perante o próprio poder judiciário ou no caso de prefeitos perante o poder legislativo local, o que pode acarretar até mesmo na cassação de seus mandatos”, disse Rafael Ayres, coordenador de fiscalização do TCE.
Segundo o Tribunal de Contas ainda, em todo o estado, ao menos 10 pessoas tomaram a vacina contra a Covid-19 usando documentos de pessoas que já morreram.
FONTE: G1 Paraná.
