Os consumidores que pediram CPF na nota durante as compras de fevereiro recebem a partir desta quinta-feira (12) o retorno dos créditos do ICMS pelo Programa Nota Paraná, coordenado pela Secretaria estadual da Fazenda. Ao todo, serão liberados R$ 20,3 milhões, sendo R$ 18 milhões para consumidores com o CPF identificado e R$ 2,3 milhões para as organizações sociais ativas que receberam as notas fiscais em doação.
Para este mês, serão contemplados 7,2 milhões de consumidores que poderão conferir os novos créditos disponíveis pelo site do programa ou aplicativo do Nota Paraná. Importante ressaltar que as transferências dos valores só serão permitidas a partir do cadastramento feito no site do programa. O limite mínimo para transferência à conta bancária é de R$ 25.
Os créditos acima de R$ 25 podem ser depositados em contas do titular de qualquer banco do Sistema Financeiro Nacional, desde que não seja Bolsa Família, Cartão Cidadão, Conta Fácil, Conta Benefício e Conta Salário para o valor não ser estornado.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em maio de 2022 serão calculadas em agosto de 2022, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para que as informações necessárias para o cálculo dos créditos (recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais) cheguem à Secretaria da Fazenda.
Para obter créditos basta ao consumidor pedir ao estabelecimento comercial que registre o CPF ou CNPJ no documento fiscal. Após a liberação pela Secretaria da Fazenda, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema e resgatá-los após o cadastramento no programa.
Confira os créditos repassados em 2022:
- MAIO/2022 (compras de fevereiro): R$ 20,3 milhões
- ABRIL/2022 (compras de janeiro): R$ 20,5 milhões
- MARÇO/2022 (compras de dezembro): R$ 28,3 milhões
- FEVEREIRO/2022 (compras de novembro): R$ 21,9 milhões
- JANEIRO/2022 (compras de outubro): R$ 21,8 milhões
FONTE: NOTA PARANÁ
