O Botão do Pânico digital, disponível no Paraná há cinco meses, recebeu até quinta-feira (11) 730 cadastros de mulheres com medidas protetivas de urgência ao redor do Estado.
A ferramenta, que funciona dentro do APP 190 da Polícia Militar (PM) e está disponível para todo o estado, pode ser solicitada por mulheres com medidas protetivas de urgência no momento da primeira denúncia na Polícia Civil, no registro do Boletim de Ocorrência.
A liberação da ferramenta, entretanto, depende de autorização do Poder Judiciário.
Atualmente, segundo o Tribunal de Justiça (TJ-PR), cerca de 30 mil mulheres estão aptas a solicitarem o uso da funcionalidade. Segundo a PM, o aplicativo suporta, simultaneamente, 8.150 cadastros de mulheres, das 161 comarcas do estado.
Ao acionar o botão, a Central de Emergência da PM recebe imediatamente o chamado, inclusive com a localização da vítima, o que permite o deslocamento da polícia.
O APP também grava, no momento do acionamento, o som ambiente por 60 segundos para a polícia ter informações prévias do que está ocorrendo no local.
“O número de acionamentos ainda não é significativo, talvez pelo desconhecimento das vítimas sobre a existência deste aplicativo. É importante que essas mulheres […] ao se sentirem ameaçadas, e se já tem alguma medida protetiva de urgência ou se vão postular uma, que elas também solicitem ao magistrado a concessão do aplicativo do pânico”, explicou a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, chefe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID) do TJ-PR.
Funcionamento
O APP 190 pode ser baixado, por qualquer paranaense, nas lojas digitais de smartphones com sistema operacional Android e iOS, mas a função do pânico só está disponível para as usuárias com acesso especial concedido.
As mulheres, além de poderem sinalizar o pedido de uso da ferramenta no momento da denúncia na delegacia, também podem solicitar o uso do aplicativo pelo advogado particular, dativo ou defensor público.
As vítimas que recebem acesso ao botão digital podem acionar o dispositivo mesmo que estejam em uma cidade diferente da que residem, contanto que seja no Paraná.
Caso a mulher esteja em outro estado e acione a função do pânico, a Polícia Militar não poderá enviar uma viatura para o atendimento, porém, buscará meios junto aos órgãos de segurança do estado onde foi aberta a ocorrência.
A CEVID reforça que o botão deve ser acionado exclusivamente para casos envolvendo violência doméstica, sob pena de perda do benefício caso ocorra acionamento por outro motivo.
Expansão
O Aplicativo do Pânico Paranaense ganhou versão digital para testes em junho deste ano, envolvendo poucas cidades inicialmente.
Em julho, foi expandido aos 399 municípios do estado, se consolidando como política pública em parceria do TJ-PR, PM e Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
Antes disso, o dispositivo de segurança funcionava apenas no formato analógico, com um botão físico concedido sob as mesmas regras que hoje envolvem a versão digital. A Lei Estadual que regulamenta as duas ferramentas é a 18.868, de 2016.
Atualmente, sete municípios do Paraná mantém o uso da aplicação no formato físico:
- Curitiba
- Foz do Iguaçu
- Apucarana
- Cascavel
- Fazenda Rio Grande
- Maringá
- Arapongas
Londrina substituiu, há poucos dias, a versão física por uma digital, porém, com funcionamento do botão em um aplicativo próprio, controlado pela administração municipal.
Passo a passo no APP
- Faça o download gratuito do APP 190 em seu smartphone.
- Preencha um cadastro com as informações necessárias para os agentes policiais terem acesso aos dados pessoais e processuais no momento em que forem promover o atendimento.
- Abra o APP e observe como o aplicativo funciona, facilitando o conhecimento da plataforma para caso, no futuro, exista a necessidade de manuseá-la.
- Deixe sempre o GPS de seu aparelho celular ligado para que o socorro possa te localizar no momento do acionamento.
- Deixe sua conta conectada de maneira permanente no aplicativo.
- Para acionar o botão em caso de necessidade, clique onde diz “APLICATIVO DO PÂNICO” que estará em vermelho. Em seguida, deslize o botão para a direita (quando o botão é concedido, uma equipe também ensina o funcionamento presencialmente).
