O Governo do Paraná amplia seu apoio na atenção à criança e ao adolescente com a construção de novos prédios para abrigar sedes de Conselhos Tutelares em 12 municípios.
As obras serão realizadas pela Diretoria de Edificações da Secretaria de Estado das Cidades (SECID) com operação técnica do Serviço Social Autônomo Paranacidade. O investimento somará R$15.066.807,29, liberados pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF).
São Mateus do Sul será beneficiado com o valor de R$ 1.295.105,79 e as obras devem iniciar em breve no Jardim Dona Hermínia ao lado na futura nova sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O processo licitatório ocorreu ainda em 2022.
As sedes dos Conselhos Tutelares estão entre as obras realizadas a partir do Banco de Projetos do Governo do Paraná, em terrenos de propriedade dos municípios. A proposta é para a implantação de edificação em 222,95 metros quadrados, em terreno com pelo menos 600 m², com 20 metros de frente.
As unidades são compostas por uma sala multiuso (inclui espaço infantil), sanitários feminino e masculino com equipamentos de acessibilidade, sala de espera e circulação, cinco salas de atendimento, vestiários feminino e masculino, copa, sala para área técnica, sala de reuniões, pátio com pavimentação em paver, com espaços para estacionamento de automóveis, motos, bicicletário e jardim. Embora o projeto possua um valor de referência, os custos podem variar de acordo com as definições da estrutura dos prédios
São ações que revelam a integração dos diversos setores pelo cumprimento das diretrizes do governador Carlos Massa Ratinho Junior. E a atenção e o cuidado com as crianças e adolescentes é uma dessas preocupações, afirmou o Secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.
A participação da SECID (antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas) como executora de projetos acontece desde a reestruturação administrativa implantada no início do segundo mandato. Com a mudança, a Paraná Edificações, então responsável pelo desenvolvimento e operação dos projetos de edificações próprias do Governo do Estado, foi incorporada à SECID, com o status de diretoria.
“Essa alteração traz mais agilidade na tramitação dos projetos”, explicou a superintendente executiva do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Camila Mileke Scucato.
O Paranacidade há mais de 25 anos é o responsável pela operação de projetos de desenvolvimento urbano, realizados pelas prefeituras com recursos liberados via Programa de Transferência Voluntária da SECID (quando não há a necessidade de retorno dos recursos) ou por operações de crédito, via Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).
Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, contam com autonomia funcional e seus integrantes são eleitos pelas comunidades locais para mandatos de quatro anos. Eles têm como objetivos garantir direitos de todas crianças e adolescentes, com prioridade àquelas em condições de vulnerabilidade e risco. Também faz orientações aos pais e responsáveis.
Entre as suas funções estão o atendimento a denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos; escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos; aplicar as medidas protetivas pertinentes a cada caso; fazer requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de situação; e contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
FONTE: AEN
