A reunião Extraordinária aconteceu na sexta-feira (12) e o Projeto de Lei do Executivo Municipal vindo em Regime de Urgência foi aprovado
Na última sexta-feira (12) a Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, promoveu a 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias com o objetivo de aprovar o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 008/2021 que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus.
A reunião extraordinária aconteceu visando analisar e aprovar o projeto encaminhado em Regime de Extrema Urgência, por parte do Executivo Municipal e contou com a presença de 8 dos 9 vereadores.
Devido a urgência de aprovação do projeto, o trâmite contou com o pedido de Redução de Interstício, que se refere a possibilidade de realização de sessão extraordinária no mesmo dia – o pedido foi aprovado pelos vereadores, bem como o conteúdo na integralidade do exposto no projeto.
Anexo ao Projeto de Lei, a Prefeitura Municipal enviou também, uma mensagem ao Poder Legislativo.
Protocolo de Intenções aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul
A Sessão Extraordinária foi transmitida ao vivo, através da página oficial da Câmara Municipal de Vereadores via Facebook. O acesso ao público foi proibido, como medida de prevenção à disseminação do Covid-19 e em respeito ao Decreto Estadual.
O Presidente da Casa de Leis, Omar Raimundo Pichet, enalteceu que a Sessão Extraordinária não cria nenhum ônus financeiro aos caixas da câmara, pois desde 2004, as sessões não podem ser pagas aos vereadores.
