Os Deputados Estaduais do Paraná aprovaram, em segunda discussão, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que derruba a obrigatoriedade do uso de máscaras no estado. Cabe, agora, ao Governo Estadual, autor do projeto de lei, regulamentar via decreto a liberação do item.
Os deputados aprovaram o texto, em primeira votação, com celeridade. A proposta do Poder Executivo chegou à Assembleia Legislativa em 9 de março, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Saúde e, na terça-feira (15), no plenário, a maior parte dos deputados aprovou a proposta.
A segunda votação do projeto para derrubar a obrigatoriedade das máscaras teve 45 votos a favor, cinco contrários e uma abstenção. O texto será encaminhado para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD). Caso seja sancionado, o governo vai publicar as regras para a liberação das máscaras.
Quando o projeto foi apresentado, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) argumentou que o Paraná registra, diariamente, diminuição contínua no número de casos e mortes pela Pandemia de Covid-19.
Além disso, argumentou que a proposta visa flexibilizar a obrigatoriedade, porém, isso não significará o fim definitivo do uso dos itens de proteção.
FONTE: G1 PARANÁ.
