O Governador Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (18) a lei que institui o Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR) para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O benefício tem valor mensal de R$ 80.
O auxílio vai atender pessoas em situação de extrema pobreza ou de pobreza, desde que não beneficiárias do Bolsa Família, do Governo Federal.
O projeto foi criado com o mesmo objetivo do Cartão Comida Boa, efetivado durante a Pandemia do Coronavírus para atender famílias vulneráveis.
“Tem uma parcela da população que não está em nenhum programa social. Nos organizamos para atender essas famílias. O Cartão Comida Boa deu muito certo, ajudou a levar segurança alimentar. Resolvemos implantar esse programa de maneira permanente”, disse o governador.
O programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e contará com envolvimento de outras pastas e órgãos estaduais.
O PETR será executado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e de outros valores do orçamento para a área.
Conforme o Governo, a prioridade do PETR é abarcar uma parcela da população que não é atendida pela União. Entre os objetivos da proposta estão:
- enfrentamento à pobreza;
- erradicação da fome;
- segurança alimentar;
- melhora da nutrição;
- promoção da agricultura sustentável;
- aquisição de itens inerentes à dignidade humana;
- reconstrução de sua autonomia;
- redução da desigualdade.
O Governo afirmou que a concessão do benefício tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, a elegibilidade das famílias beneficiadas deve ser revista a cada 90 dias. O texto será regulamentado nos próximos 60 dias.
Para cadastrar as famílias, a Sejuf vai utilizar a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esse é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais.
De acordo com o Governo, no Paraná, 118 mil famílias estão cadastradas em situação de extrema pobreza ou de pobreza sem receber o Bolsa Família.
Para o início do programa serão utilizados R$ 25 milhões do FIA, que vai atender famílias que tenham crianças e adolescentes, e os outros R$ 20 milhões do Fecop.
FONTE: G1 PARANÁ
