Projeto foi encaminhado, nesta segunda-feira (19), à Assembleia Legislativa; segundo o texto, estado deve receber R$ 48,3 bilhões no ano que vem e ter uma despesa total de R$ 52,6 bilhões.
O Governo do Paraná enviou, nesta segunda-feira (19), para a Assembleia Legislativa do estado (Alep) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que prevê déficit de R$ 4,3 bilhões nas contas.
Segundo a proposta de LDO entregue pelo executivo, em 2022, o estado deve receber R$ 48,3 bilhões e ter uma despesa total de R$ 52,6 bilhões.
De acordo com o governo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerado principal fonte de arrecadação, deve ter uma queda de R$ 2,7 bilhões no próximo ano.
Em 2022, a arrecadação com o imposto deve ser de R$ 33 bilhões, o que representa 7,6% a menos do que em a estimativa da LDO de 2021, que era de R$ 35,7 bilhões. A perda ocorre pelos reflexos da Pandemia da Covid-19.
“O cenário orçamentário continua apertado tendo em vista o aumento de despesas com a saúde, além de outras questões de assistência social, em função da pandemia”, diz trecho do documento.
Conforme o rito anual, a proposta entregue nesta segunda-feira à Alep deve ser analisada pelas comissões internas da Casa para depois ser votada pelos deputados.
Previsão de gastos
De acordo com a proposta do executivo, o maior gasto do estado no ano deve continuar sendo com salários dos servidores: R$ 32,5 bilhões. A projeção ainda não contempla o reajuste anual da categoria e nem as promoções e progressões para funcionários públicos.
De acordo com o governo, o Paraná possui 132 mil servidores ativos, sendo 53,6 mil professores e 25,7 mil policiais civis e militares. Os aposentados e pensionistas representam 131 mil pessoas.
Mesmo com a perspectiva de contas no vermelho, o estado prevê na LDO um aumento de R$ 400 milhões nos gastos com saúde. Os gastos com segurança e educação também devem aumentar, e cada uma destas áreas devem receber R$ 300 milhões a mais.
Apesar da queda na arrecadação, o Governo do Paraná prevê um aumento de 75% em investimentos, a maior parte em infraestrutura, como obras em estradas e rodovias, com gastos previstos de R$ 4,57 bilhões.
O dinheiro, segundo a Secretaria da Fazenda, deve vir de empréstimos feitos pelo estado. Na proposta, o governo não prevê cortes nos repasses a outros poderes.
- Alep e Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE): previsão de 5%;
- Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR): 9,5%;
- Ministério Público do Paraná (MP-PR): 4,1%.
FONTE: G1 Paraná.
