Alep aprova em 2º turno cessão de rodovias estaduais do Paraná para o Governo Federal

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em 2º turno, na manhã desta quarta-feira (18), o projeto que prevê que rodovias estaduais sejam delegadas ao Governo Federal.

O repasse de rodovias estaduais para o Governo Federal é um passo fundamental para a implantação da nova concessão de pedágio pelos próximos 30 anos. Quarenta deputados votaram pela cessão das rodovias e 12 votaram contra o projeto.

Como os parlamentares aprovaram a dispensa de votação da redação final, o projeto será encaminhado para a sanção ou veto do Governo do Estado.

A votação aconteceu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep rejeitar 40 emendas apresentadas por deputados durante a primeira votação.

As emendas tinham como proposta a proibição de criação de novas praças de pedágio e a contenção do chamado “degrau tarifário”, que pode aumentar as tarifas em cerca de 40% após os primeiros anos da concessão.

O líder do governo na Alep e relator do projeto Hussein Bakri (PSD) afirmou que uma comissão deve ser formada para debater o modelo quando a concessão for ser discutida mais adiante.

“O governador nos deus a incumbência para montar uma comissão e nós vamos poder participar da discussão com todos estes temas”, afirmou Bakri.

A oposição, por outro lado, acredita que os ritos legislativos não foram respeitados. “O projeto não passou por todas as comissões que deveria”, afirmou Professor Lemos (PT).

Após a votação, os deputados que votaram contra o projeto apresentaram quatro requerimentos pedindo a votação das emendas rejeitadas – todos foram rejeitados.

O projeto aprovado prevê que 15 novas praças de pedágio sejam instaladas em rodovias estaduais.

O novo modelo, no entanto, precisará ainda ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes de ir a leilão.

Novas concessões

No novo modelo de concessão de pedágio, em andamento para a implantação no estado, dos 3,3 mil km de rodovias que serão administradas por concessionárias, 1.182 km são de estradas estaduais, divididos entre 26 PRs.

O novo modelo prevê a disputa de cada lote por menor preço oferecido: vence a empresa que oferecer o maior desconto. Para garantir a execução das obras será exigido um aporte financeiro. Quanto maior o desconto, maior valor do depósito.

A expectativa do governo é de que as tarifas fiquem, em média, de 45% a 50% mais baratas do que os valores atuais.

A intenção do governo estadual é que os lotes vão a leilão até março de 2022. Os contratos devem valer pelo período de 30 anos.

As atuais concessões vencem em novembro deste ano. O Governo do Paraná garantiu que, no período em que os trechos ficarem sem concessão até que se conclua o processo, o estado vai garantir o atendimento em caso de acidentes.

Neste período, a manutenção das rodovias estaduais deve ficar a cargo do governo do estado, e as rodovias federais devem ser mantidas pelo Governo Federal.

O Governo do Paraná disse que o assunto ainda está em análise, mas a Secretaria de Infraestrutura e Logística adiantou que as cancelas de pedágio das rodovias estaduais ficarão sem cobrança até que os trechos sejam assumidos pelas novas concessionárias.

FONTE: G1 PARANÁ.