O Nota Paraná, programa vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, foi criado para incentivar o consumidor a exigir o documento fiscal no momento das compras e, assim, receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos.
Mesmo não cadastradas, cerca de 900 mil pessoas que pediram CPF na nota acumularam valores, mas para utilizá-los precisam fazer o cadastro no site Nota Paraná. O prazo para transferir os créditos para uma conta bancária é de 12 meses. Vencido esse período os recursos voltam para o Estado.
Os valores a serem resgatados, entre 5 milhões de consumidores cadastrados e não cadastrados, superam R$ 150 milhões. É preciso ter saldo mínimo de R$ 25,00 para utilização.
O consumidor cadastrado, além de concorrer aos sorteios mensais do programa – que distribuem prêmios de R$ 10, R$ 10 mil, R$ 200 mil e o prêmio máximo, de R$ 1 milhão – pode consultar pendências relativas ao IPVA.
“O cadastro utilizado no programa é o mesmo do sistema da Receita Estadual usado para acesso ao portal do IPVA. Por meio do mesmo CPF e senha cadastrados é possível fazer as solicitações, como isenção e restituição do imposto e de outras funcionalidades disponíveis”, comenta Marta Gambini, coordenadora do programa.
Os créditos do Nota Paraná podem ser depositados em conta de bancos do Sistema Financeiro Nacional, desde que não seja Bolsa Família, Cartão Cidadão, Conta Fácil, Conta Benefício e Conta Salário. Além da transferência para uma conta bancária, também há a opção de usar os créditos para abatimento de parte do IPVA do exercício seguinte.
Para acumular créditos basta pedir ao estabelecimento comercial que registre o CPF ou CNPJ no documento fiscal. O cadastro é aberto a todas as pessoas que possuem CPF e a entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, cultural, defesa e proteção animal, desportiva e saúde.
Contribuintes de outros estados que adquirirem produtos no Paraná também podem fazer o cadastro, utilizar os valores disponíveis e concorrer aos sorteios mensais.
No caso dos prêmios, toda primeira compra no mês gera um bilhete para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto. Depois, cada R$ 200 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período. Há, ainda, o bilhete em dobro: nas compras de combustíveis e gás de cozinha, a cada R$ 200 em notas fiscais geradas o contribuinte tem direito a dois bilhetes, aumentando suas chances de ganhar.
Desde a sua criação em 2016, o programa Nota Paraná já devolveu aos contribuintes mais de R$ 2,5 bilhões em recursos liberados entre prêmios e créditos. O montante vem de acordo com o faturamento de cada empresa paranaense que recolhe o ICMS.
FONTE: NOTA PARANÁ
