O Governo do Paraná autorizou nesta segunda-feira (6) a criação do terceiro Curso de Direito da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).
A nova graduação foi anunciada pelo Superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, e a reitora Salete Machado Sirino, no Campus de União da Vitória, na região Sul do Estado, onde será implantado. O Decreto 11.308/2022 já foi publicado.
Ao todo, serão 40 vagas para o período matutino, ofertadas a partir do vestibular do segundo semestre deste ano. Assim como os outros cursos de Direito da Unespar, a duração será de cinco anos, com ênfase na formação de profissionais voltados à promoção de políticas públicas de proteção dos Direitos Humanos. O projeto pedagógico aponta como premissas o desenvolvimento humano e regional, o acesso à justiça, universalização de direitos e o combate a todas as formas de violência.
Desde a sanção da Lei 20.933/2021, denominada Lei Geral das Universidades (LGU), esse é o terceiro curso superior autorizado pelo Executivo – os outros foram os cursos de Direito da Unicentro e da Unespar em Apucarana. De forma inovadora, entre uma série de parâmetros de gestão, essa legislação definiu critérios para o custeio de novos cursos, possibilitando ampliar vagas sem aumentar despesas para o Estado.
Para Aldo Bona, a LGU possibilitou a organização institucional da educação superior sem perder de vista o pleno exercício da autonomia universitária. “Um dos objetivos da nova legislação é que as universidades possam dinamizar as ofertas por cursos, atendendo expectativas da população. Com esse novo curso, a Unespar passa a oferecer uma nova possibilidade de formação superior em uma universidade pública gratuita e de qualidade”, afirmou, destacando a recomendação do governador Carlos Massa Ratinho Junior para a interiorização da formação superior.
Segundo a reitora Salete Sirino, o novo curso é uma resposta ao anseio da comunidade local e regional. “O anúncio da autorização desse curso é um marco histórico para a Unespar, pois será o primeiro curso de bacharelado, público e gratuito, que atenderá a população de União da Vitória e mais de 20 municípios da região, incluindo cidades do Norte de Santa Catarina”, afirmou, destacando o trabalho colaborativo entre a equipe diretiva do campus e os docentes envolvidos na elaboração da proposta.
A Unespar oferta mais de 70 cursos de nível superior nos municípios de Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória. São mais de 12 mil estudantes de graduação e pós-graduação. Referência na formação de professores, o Campus de União da Vitória soma 1.300 estudantes, distribuídos em nove cursos de licenciatura, dois cursos de especialização e três cursos de mestrado.
FONTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS (AEN).
