A Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul retomou os trabalhos legislativos nesta terça-feira (7) com a realização da 1ª sessão ordinária de 2023.
A primeira atividade legislativa foi a eleição da Comissões Permanentes, que são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados a proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o legislativo.
A Câmara Municipal possui quatro comissões permanentes:
I – Legislação, Justiça e Redação;
II – Finanças e Orçamento;
III – Obras e Serviços Públicos;
IV – Educação, Saúde e Assistência Social
As comissões Permanentes têm por objetivos assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles sua opinião e preparar, por iniciativa própria, ou indicação do Plenário, Projetos de Lei atinentes a sua
especialidade.
A eleição que aconteceu de forma secreta, conforme determina o Regimento Interno, contou com a ausência dos vereadores Omar Pichet e Jackson Machado, que não tiveram as ausências justificadas em plenário.
Após a eleição, os vereadores eleitos definiram a composição de cada uma das comissões, contando com presidente, secretário e membro. Ficando assim compostas:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
- Presidente: Valter Przywitowski (PROS).
- Secretário: Jeciel Franco (União Brasil).
- Membro: Irineu Macuco (PSB).
Comissão de Finanças e Orçamento:
- Presidente: Irineu Macuco (PSB).
- Secretário: Valter Przywitowski (PROS).
- Membro: Juliano Oliveira (PATRIOTA).
Comissão de Obras e Serviços Públicos:
- Presidente: Osvaldo Kotryk (PSB).
- Secretário: Irineu Macuco (PSB).
- Membro: Omar Pichet (PROS).
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:
Presidente: Jeciel Franco (União Brasil).
Secretário: Osvaldo Kotryk (PSB).
Membro: Jackson Machado (PSDB).
Os presidente de cada uma das comissões tem como objetivos:
- Determinar os dias de reunião da Comissão, dando disso ciência à Mesa;
- Convocar reuniões extraordinárias;
- Presidir as reuniões e zelar pela ordem dos trabalhos;
- Receber a matéria destinada a Comissão e designar Relator;
- Zelar pela observância dos prazos concedidos à Comissão;
- Representar a Comissão nas relações com a Mesa e o Plenário;
- Conceder vistos aos membros da Comissão, pelo prazo de três dias, de proposições que se encontram em regime de tramitação ordinária;
- Solicitar substituto à Presidência da Câmara, para os membros da Comissão.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
Comissão de Finanças e Orçamento
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre:
- A proposta orçamentária, opinando sobre as emendas apresentadas;
- A apresentação de contas do Município;
- As proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos e empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente alterem a receita ou a despesa do Município, acarretem responsabilidade ao perário municipal ou interessem ao crédito público;
- os balancetes e balanços da Prefeitura, acompanhado por intermédio deste o andamento das despesas públicas;
- As proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, subsídios e representações do Prefeito, subsídios dos Vereadores, quando for o caso, e a representação do Vice-Prefeito.
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos opinar sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços prestados pelo Município, Autarquias, Entidades Paraestatais e Concessionárias de Serviços Públicos de âmbito municipal, assim como opinar sobre processos referentes a assuntos ligados à indústria, ao comércio, à agricultura, pecuária e abastecimento, meio-ambiente e patrimônio municipal.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Compete à comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública e as obras assistenciais.
