A nota é dirigida a empresários e consumidores que foram afetados com as medidas restritivas
O Procon de São Mateus do Sul, lançou nesta terça-feira (23), Nota Informativa à comunidade, acerca da procura de vários consumidores e empresários do ramo de eventos para obter orientações diante dificuldades de acordos sobre o cancelamento de eventos particulares em meio a pandemia:
Neste cenário em que nos encontramos, muitas relações de consumo sofreram alterações, dentre elas, os serviços contratados que estavam previstos e foram interrompidos, inviabilizando a sua realização.
A situação é complexa e não existem soluções simples, o diálogo é a primeira opção. É preciso encontrar a harmonia, negociar soluções viáveis e razoáveis a ambos, para que os prejuízos sejam os menores possíveis a todos os envolvidos, em observância as peculiaridades do caso concreto.
A busca da solução amigável é fundamental, mas deve ser feita caso a caso, com muita cautela, necessário, para tanto, o sentimento mútuo de cooperação, em consonância com o princípio da boa-fé.
Neste contexto, o fornecedor deve propor alternativas ao consumidor, como por exemplo, prorrogar o evento para uma data futura, sem a incidência de taxa de remarcação.
Entretanto, para os casos em que não seja possível a readequação, o consumidor pode requerer a rescisão do contrato, com restituição parcial ou total dos serviços devidos. Nestas situações, orientamos que o consumidor seja flexível a receber o valor, para que a empresa seja capaz de atender as pretensões de todos, proporcionando a recuperação econômica.
Importante ressaltar que os contratos de prestações de serviços, de forma geral, preveem cláusulas de multa em caso de cancelamento, entretanto, por ser uma situação atípica, é necessário que haja maior flexibilidade entre as partes.
Após o acordo, é necessário formalizar o que ficou ajustado para evitar cobranças abusivas.
De acordo com a Coordenadora do Procon Municipal, Maria Izabel Borcate de Almeida, caso ocorra dificuldade em conciliar, consumidores e empresários podem procurar a agência do Procon para análise individual – O Procon de São Mateus do Sul está localizado na Rua Ulisses Faria, 941, junto com a Sala do Empreendedor – (42) 3912-7040.
