STJ suspende mais uma liminar que impedia obras na área da Escarpa Devoniana

Projeto da multinacional francesa Engiê prevê a instalação de 2 mil torres em uma linha de transmissão de energia elétrica de mil quilômetros, cruzando os Campos Gerais do Paraná.

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu mais uma decisão liminar que paralisava as obras de linhas de transmissão de energia elétrica que passam pela Escarpa Devoniana, uma área de preservação ambiental que fica nos Campos Gerais do Paraná.

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A decisão do ministro, de 24 de março, derrubou a liminar que suspendia as obras desde 16 de março por causa de um pedido do Ministério Público Federal e o do Paraná. Os governos estadual e federal que recorreram aos STJ.

Um projeto da multinacional francesa Engiê prevê a instalação de 2 mil torres em uma linha de transmissão de mil quilômetros, cruzando os Campos Gerais e a Escarpa Devoniana. A área abriga espécies ameaçadas de extinção, como a araucária.

Para o geólogo Gilson Burigo Guimarães, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), as obras podem causar prejuízos ao patrimônio natural da região.

“Podemos comprometer tudo que está relacionado à operação natural de um sistema de cavernas, que tem a fauna que se abriga nesse local, a circulação de água. Esse é um tipo de prejuízo ecológico que não pode ser esquecido”, afirma.

Decisões

A decisão da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, derrubada pelo ministro do STJ, considerou que a implementação das linhas de transmissão seria um risco flagrante às cavidades naturais e que as obras só poderia ser retomadas depois que a empresa apresentasse um estudo completo sobre as cavernas e outras características físicas da área.

O ministro entendeu que esse processo é semelhante a outro que está tramitando na corte, movido por Organizações Não-Governamentais (ONGs). Nesse outro processo, também houve a suspensão de uma liminar que paralisava as obras, em dezembro do ano passado.

Naquela decisão, o ministro defendeu precaução e sugeriu que as decisões de agências reguladoras, que autorizaram as obras, só sejam alteradas pela Justiça quando houver comprovação de ilegalidade por meio de um processo judicial.

O MP-PR e o MPF afirmaram que vão recorrer da nova decisão do STJ.

FONTE: Agência Estadual de Notícias (AEN).