A Nota Oficial foi emitia pela Agência Espacial Brasileira (AEB) à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia, diretamente ao secretário Carlos Roberto Chaves.
Segundo o secretário a administração municipal vem acompanhando o andamento do processo junto à AEB, “nos estamos acompanhando este assunto e cobrando das autoridades a evolução das tratativas para a remoção deste material”, destaca.
Nota à Imprensa
Em 16 de março de 2022, a Agência Espacial Brasileira (AEB) tomou conhecimento da queda de objeto em São Mateus do Sul (PR), possivelmente relacionado a um lançamento espacial de outro país. De pronto, a AEB decidiu enviar uma equipe ao município para analisar as circunstâncias do incidente.
Em 17 de março, a equipe chegou à referida cidade, fez contato com a defesa civil, com autoridades locais e com o proprietário das terras onde o objeto foi localizado.
Com o apoio das autoridades locais, a equipe foi até o ponto de encontro do objeto, isolou a área, ofereceu orientações ao proprietário, coletou dados sobre o objeto e sobre as circunstâncias em que foi encontrado.
Foi iniciada a elaboração de um relatório sobre sua caracterização como derivado de um artefato espacial, bem como indicação de providências aplicáveis, de acordo com a legislação vigente sobre o tema.
O Tratado sobre Exploração e Uso do Espaço Cósmico prevê que o Brasil deva identificar, com a máxima prontidão, o dono do artefato. A AEB, então, comunica ao MRE/Embaixada do Estado-Lançador para que dê destinação adequada ao objeto. Dessa forma, ocorre o acionamento das autoridades brasileiras responsáveis pela comunicação oficial, às autoridades do país do responsável pelo objeto, para os devidos encaminhamentos de armazenamento e resgate.
O relatório elaborado concluiu sobre a possível procedência do objeto e informou à embaixada do país de origem no Brasil, que entrou em contato com a empresa responsável pelo artefato. Feitos os contatos iniciais, estamos no aguardo da resposta da embaixada do país de origem para tomar as providências necessárias.
A AEB tem procurado aprimorar os procedimentos relativos a monitoramento, queda, localização e destinação de objetos espaciais, seguindo a atenção global quanto ao incremento da ocupação do espaço e da consequente preocupação quanto a detritos espaciais.
Como é possível saber o Estado-Lançador? A ONU tem o registro de todos os objetos espaciais. No caso do Brasil, o registro de objetos espaciais é gerido pela AEB.
O decreto n. 71.989, de 26 de março de 1973, promulgou o Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico. De acordo com o artigo 5 do referido decreto, em caso de identificação de um determinado artefato espacial que tenha retornado à Terra em território brasileiro, esse deve ser restituído ao país que realizou o lançamento.
Sempre que for observado algo que possa ser caracterizado como um artefato espacial, a Agência Espacial Brasileira deve ser acionada por meio do e-mail [email protected], para que sejam adotados os procedimentos necessários, de acordo com o caso.
Brasília, 30 de maio de 2022.
