A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, aconteceu nesta terça-feira (11) e analisou vários projetos de Lei do Executivo e Legislativo e aprovou várias Indicações dos vereadores.
Dentre as pautas do dia, os vereadores discutiram e aprovação em 2ª votação, dois Projetos de Lei do Vereador Enéas Jeferson Melnisk – que fora aprovado e segue para analise do Executivo Municipal.
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – que institui Campanha Municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet.
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 – Cria o Programa “Rua do Lazer” em São Mateus do Sul.
Em primeira discussão e votação – Projeto de Lei Legislativo nº 015/2021 – Altera a denominação do Logradouro Municipal doado ao Município através da Lei Municipal nº 1.889/2009 passando a se denominar Estádio Municipal Dr. Edison Carlos Schramm – de autoria do Vereador Valter Przywitowski.
Outro projeto que foi colocado em pauta e discutido pelos vereadores, foi o projeto de lei do Legislativo nº 010/2021, que concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de São Mateus do Sul. O projeto de autoria do Presidente da Casa de Leis, Omar Raimundo Pichet, foi discutido pelos vereadores e no momento de ser colocado em votação – teve o pedido de vistas, por parte do Vereador Jeciel Franco, pelo prazo de 15 dias.
Moção de Pesar
Os vereadores aprovaram a Moção de Pesar nº 001/2020 destinando o profundo pesar pelos óbitos em decorrência da Covid-19 dos 54 são-mateuenses até o presente momento.
Projetos de Lei do Executivo Municipal
Projeto nº 013/2021 – apresentado e discutido em 1ª votação – que dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2021 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.
Projeto nº 014/2021 – apresentado e discutido em 1ª votação – que sobre inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2021, bem como a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.000.000,00 através de superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres.
Indicações do Legislativo Municipal
Indicação nº 194/2021 – sugere a implantação de uma lombada na Rua Santo Antônio na Vila Bom Jesus, nas proximidades do número 850. (autoria: Parafuso, Irineu e Omar).
Indicação nº 195/2021 – sugere a manutenção da Rua Augusto Tararan no Centro, entre a Rua Dom Pedro II e a Rua Theodoro Toppel. (autoria: Parafuso, Irineu e Omar);
Indicação nº 196/2021 – sugere ao Executivo Municipal encaminhar um ofício ao Deputado Federal Valdir Rossoni solicitando recurso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus do Sul (APAE SMS). (autoria: Omar, Parafuso, Irineu e Enéas);
Indicação nº 197/2021 – sugerindo ao Executivo Municipal encaminhar um ofício ao Deputado Federal Valdir Rossoni solicitando recurso à Secretária Municipal de Educação. (autoria: Omar, Parafuso, Irineu e Enéas);
Indicação nº 198/2021 – sugerindo ao Executivo Municipal encaminhar um ofício ao Deputado Federal Valdir Rossoni solicitando recurso do PAB (Piso de Atenção Básica) à Secretária Municipal de Saúde. (autoria: Omar, Parafuso, Irineu e Enéas);
Indicação nº 200/2021– solicita para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo a instalação de mais pontos de iluminação no Cemitério Municipal a fim de coibir a ação de vândalos. Além disso, para melhorar as condições de trabalho dos responsáveis pela manutenção, sugere-se avaliar a possibilidade de colocação de mais pontos de tomadas elétricas. (autoria: Irineu, Parafuso e Omar);
Indicação nº 201/2021 – para que seja tomada as providências que julgar pertinente, sugerindo que o Poder Executivo entre em contato com o D.E.R do nosso município para verificar as dimensões das 02 (duas) lombadas nas proximidades da Petrobras-Six, próxima a portaria P3, devido a lombada ser baixinha. (autoria: Irineu, Parafuso e Omar);
Indicação nº 202/2021 – Solicita para que seja tomada as providências que julgar pertinente junto a secretaria responsável, para que seja retomado o atendimento odontológico nas UBS do interior e centro, bem como a necessidade de novas contratações de funcionários, compra de equipamentos e toda reestruturação do setor. Além disso, realizar parcerias com Universidades ou Faculdades para implantação de programas de trabalho de cooperação. (autoria: Valter);
Indicação nº 203/2021 – Solicita que seja analisada a implementação do Sistema de Inspeção Municipal no âmbito do Município de São Mateus do Sul. (autoria: Jeciel);
Indicação nº 204/2021 – Solicita que seja realizado estudos sobre a viabilidade de concessão de subsídio para pagamento de transporte aos estudantes universitários de São Mateus do Sul. (autoria: Jeciel).
