O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”,
instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo
o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade,
que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média
alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta anual da campanha, que neste ano comemora o 21º ano de mobilização, é destacar a data para
mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de
crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de
forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Em São Mateus do Sul, algumas ações já vêm sendo desenvolvidas em alusão à campanha – Cartazes e flores (símbolo da campanha) foram espalhadas por prédios públicos, empresas, postos de saúde e placas com mensagens alusivas foram colocadas na Avenida Ozy Mendonça de Lima, para sensibilizar motoristas que estão nos semáforos.
As Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação, Cultura e Turismo – também promovem ações utilizando de vídeos entrevistas com profissionais da Rede de Sócio proteção de crianças e adolescentes são-mateuenses.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade
quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e
de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto
pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou
obterem vantagens financeiras e lucros.
Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de
humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso
sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência
sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de
exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo
Esse ano, mais uma vez em alusão ao dia, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil, seus membros e parceiros vêm ressaltar a importância da
mobilização e participação dos diversos setores nessa ação. No entanto, levando em consideração o contexto
de pandemia em face da Covid-19, seguimos com as orientações do ano de 2020. As ações seguem em
ambiente online e não incentivamos as atividades presenciais de abordagem direta, tais como eventos de
conscientização, palestras, seminários presenciais, entre outras atividades que resultem em aglomeração de
pessoas.
Novamente queremos ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na garantia da atenção às
crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de
Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus
privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.
Lembramos ainda que em 2021 comemoramos 21 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ressaltando que suas diretrizes devem ser asseguradas e
implementadas em sua totalidade.
