A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul aconteceu na última terça-feira (18) e contou com a seguinte Ordem do dia:
Projetos de Lei do Executivo Municipal
- Projeto de Lei nº 013/2021 – Aprovado em 2ª discussão e votação: dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2021 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.
- Projeto de Lei nº 014/2021 – Aprovado em 2ª discussão e votação: dispõe sobre inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2021, bem como a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.000.000,00 através de superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres.
Projetos de Lei do Legislativo Municipal
Projeto de Lei nº 015/2021 – Aprovado em 2ª discussão e votação: altera a denominação do Logradouro Municipal doado ao Município através da Lei Municipal nº 1.889/2009 passando a se denominar Estádio Municipal Dr. Edison Carlos Schramm.
Requerimentos
Requerimento nº 032/2021 (autoria: Enéas) – Requer seja oficiado a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Prefeita Municipal, solicitando seja feito a regularização de ocupações irregulares existentes junto a localidade de Usina Velha, conforme prevê o art. 4o da Lei Complementar Municipal 84/2020.
Requerimento nº 033/2021 (autoria: Jeciel) – Requer seja oficiado a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Prefeita Municipal, solicitando seja feito a regularização de ocupações irregulares existentes junto a localidade de Usina Velha, conforme prevê o art. 4o da Lei Complementar Municipal 84/2020.
Requerimento nº 034/2021 (autoria: Jeciel, Jorge, Valter, Jackson e Juliano) – Requer seja apreciado em regime de urgência a emenda nº 004/2021 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021 bem como a proposição principal (PLL nº 010/2021) até a data de 25 de maio de 2021.
Indicações
Indicação nº 205/2021 – (autoria: Omar, Parafuso, Irineu e Enéas): A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo o Estudo de viabilidade de colocação de muro em todos os prédios públicos de Escola Municipal de Ensino Público ou com dualidade.
Indicação nº 207/2021 – (autoria: Omar, Parafuso, Irineu e Enéas):A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo realizar o calçamento com “Paver” em todas as Escolas Municipais de Ensino Público.
Indicação nº 208/2021 – (autoria: Omar, Parafuso, Irineu e Enéas): A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo o Estudo de viabilidade de compra de camas hospitalares para empréstimos eventuais as famílias com necessidades.
Indicação nº 209/2021 – (autoria: Enéas): A ser encaminhada a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Prefeita Municipal, solicitando a ativação de um Clube de Mães junto a Comunidade Usina Velha.
Indicação nº 210/2021 – (autoria: Enéas): A ser encaminhada a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Prefeita Municipal, solicitando a colocação dos bloquetes que se encontram armazenados no antigo pátio da prefeitura, junto a Usina Velha, na rua Roberto Angevitz.
Indicação nº 211/2021 – (autoria: Enéas): A ser encaminhada a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Prefeita Municipal, solicitando a elaboração de projeto a ser realizado em imóvel da prefeitura, transcrição 15.997, junto a Usina Velha, que contemple a construção de estacionamento, parquinho, academia e quadra de futebol sintético.
Indicação nº 212/2021 – (autoria: Enéas): A ser encaminhada a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Prefeita Municipal, solicitando seja verificado, pelo Setor de Obras, as condições em que se encontra o imóvel onde era localizado o antigo pátio de máquinas da prefeitura, junto a Usina Velha, para que o mesmo possa ser reaproveitado pela Associação de Moradores do local.
Indicação nº 213/2021 – (autoria: Enéas): A ser encaminhada a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Prefeita Municipal, solicitando seja enviado via e-protocolo, ofício para a obtenção de recursos para a construção de quadra/arena esportiva a ser instalada junto a comunidade da Usina Velha, nesta cidade.
Indicação nº 214/2021 – (autoria: Parafuso, Irineu e Omar): A ser encaminhada a Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Secundária na comunidade Lageadinho sentido Terra Vermelha. O ponto de referência seria nas proximidades da família Portes até a Estrada Principal da Terra Vermelha.
Indicação nº 215/2021 – (autoria: Parafuso, Irineu e Omar): A ser encaminhada a Prefeita Municipal sugerindo a manutenção das Estradas Principais das comunidades do Potinga, Pontilhão, Passo do Meio e Palmital.
Indicação nº 216/2021 – (autoria: Jorge, Jackson, Juliano): Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, que através das Secretarias competentes possa ser avaliada e analisada as questões relacionadas as calçadas que foram danificadas no momento em que a empresa realizou a pavimentação das seguintes vias: – João Gabriel Martins; – Tenente Max Wolff Filho; – Guilherme Kantor.
Indicação nº 217/2021 – (autoria: Jeciel): Seja oficiado à Prefeita Municipal sugerindo a contratação de profissionais de Radiologia ou que seja realizado a terceirização de mais exames de Raio-X com contemplação 24 horas.
Indicação nº 218/2021 – (autoria: Jeciel): Seja oficiado o Deputado Emerson Bacil solicitando um veículo para o setor da SAÚDE.
Indicação nº 219/2021 – (autoria: Jeciel): Seja oficiada a prefeita municipal que cobre da secretaria de obras a manutenção da Rua Marina Paulina Wolter, rua de acesso ao prédio do SESI no município.
Indicação nº 220/2021 – (autoria: Jeciel):Seja oficiada a prefeita municipal que cobre da secretaria de obras a manutenção do Bueiro na Rua 21 de Setembro em frente à residência número 246.
Indicação nº 221/2021 – (autoria: Jeciel): Seja oficiada a prefeita municipal que cobre da secretaria de obras a avaliação e um possível apoio para manutenção de bueiro para morador na localidade do Papuã.
Indicação nº 222/2021 (autoria: Jeciel): Seja oficiada a prefeita municipal que solicite avaliação de comprar de terreno no bairro Vila Nepomuceno com o intuito de realizar mais projetos de habitação na comunidade, parceria município e COHAPAR.
