O Governo do Paraná encaminhou na última quarta-feira (9) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que propõe deixar como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo os critérios sobre a utilização do uso de máscara facial durante a Pandemia.
O texto também revoga a lei que impõe o uso obrigatório da máscara no Paraná (Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020).
O projeto de lei nº 76/2022, assinado pelo Poder Executivo, será pautado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acontece nesta terça-feira (15), a partir das 13h30.
Segundo o Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, “há algum tempo que a Secretaria da Saúde trabalha em cima desse assunto. Tínhamos a preocupação de que houvesse um aumento muito grande de casos no pós-carnaval, mas isso não aconteceu, o que nos permite começar a se libertar da máscara.”
A iniciativa conta com a aprovação do Comitê Científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da Pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.
“A máscara foi uma peça muito importante durante todo o combate à doença, mas com um alto índice da população vacinada, a eficiência dos imunizantes e a conscientização das pessoas, podemos avançar, seguindo o que já ocorre em outros países como França, Estados Unidos e Israel. Estamos debruçados diariamente nos cenários para acompanhar a evolução da pandemia e entendemos que nesse momento a Secretaria de Estado da Saúde deve ter a prerrogativa para instituir as medidas mais adequadas”, acrescentou o governador.
