Deputados aprovam lei que derruba obrigatoriedade de máscaras no Paraná

Foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei do Poder Executivo que pretende revogar uma lei estadual de 2020 para derrubar a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná.

A proposta, protocolada na Casa de Leis próximo ao final da sessão da última quarta (9), foi aprovada às pressas e por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sem forte resistência na Comissão de Saúde Pública.

Na CCJ, o líder do governo, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), disse que o Executivo quer celeridade do projeto para que a flexibilização do uso do item de segurança ocorra ainda nesta semana.

Ele garantiu, também, que não haverá “lapso temporal” entre a eventual aprovação completa do projeto e a publicação de novas medidas de segurança por parte do governo.

Na Comissão de Saúde, a proposta teve voto contrário do deputado Arilson Chiorato (PT), que argumentou ainda existir cenário de pandemia no estado e, por isso, entende como necessário mais detalhamento das medidas de contenção de contágio que continuarão em curso pelo governo.

Na sequência, o projeto seguiu para primeira votação dos parlamentares em plenário, onde foi aprovado com 45 votos favoráveis e 6 contrários.

Os votos contrários da proposta foram da bancada de oposição da Alep, indicados pelo deputado Arilson Chiorato (PT), segundo ele, frente à “ausência de elementos palpáveis do que acontecerá no dia de amanhã se for revogada a lei”.

Próxima votação

De acordo com a Alep, a segunda votação do projeto foi marcada para quarta (16), às 9h30, com duas extraordinárias marcadas para logo depois.

Se tiver a redação final aprovada pelos parlamentares, a queda da exigência de máscaras dependerá, ainda, de decreto do governo para regulamentação, uma vez que, neste caso, o controle epidemiológico será da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

FONTE: G1 PARANÁ