O Governo do Estado repassou cerca de R$ 3,8 bilhões aos municípios de janeiro a março de 2023, primeiros meses da nova gestão. São transferências constitucionais da parcela que cabe às prefeituras nos recursos oriundos do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão incluídos fundo de exportação e royalties do petróleo.
O montante repassado em janeiro (R$ 1,81 bilhão), fevereiro (R$ 953,2 milhões) e março (R$ 1,02 bilhão) é revertido em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do total, R$ 1,91 bilhão é do ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O imposto é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados, pois é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), cuja transferência é constitucional.
São Mateus do Sul recebeu, segundo o acumulado anual divulgado nesta quinta-feira (13), o montante de R$ 15.204.487,07 que já estão nos caixas da Prefeitura Municipal.
Em março, o município teve o repasse de R$3. 835.967,11.
O valor arrecadado em IPVA é dividido em partes iguais (50%) entre o Estado e os municípios, levando em conta cada veículo emplacado nas localidades. No primeiro trimestre a arrecadação inclui a quitação à vista do imposto e os pagamentos parcelados. De janeiro a março de 2023, os repasses somaram R$ 1,92 bilhão. Também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 20,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 626 mil) arrecadados pelo Estado.
As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.
FONTE: SECRETARIA DA FAZENDA
