O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de abril R$ 998,9 milhões aos 399 municípios paranaenses.
Os recursos são referentes à parte da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. Os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do montante, R$ 652,4 milhões são referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse total, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Do valor restante, R$ 339 milhões foram oriundos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em razão dos pagamentos da terceira parcela do ano de 2023. Também foram destinados recursos do Fundo de Exportação (R$ 7,3 milhões) e royalties do petróleo (R$ 183,8 mil) arrecadados pelo Estado.
As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.
São Mateus do Sul recebeu, segundo o acumulado anual divulgado nesta quinta-feira (4), o montante de R$ 18.655.884,15 que já estão nos caixas da Prefeitura Municipal.
Em abril, o município teve o repasse de R$3. 676.614,66.
FONTE: AEN
